LANÇAMENTO EM DESTAQUE
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ISS SOBRE CARTÓRIOS FRANCISCO RAMOS MANGIERI E OMAR AUGUSTO LETE MELO 176 páginas ISBN 978-85-7283-640-1 1ª Edição Preço de capa - R$ 42,00
SINOPSE Em ISS sobre Cartórios, Francisco Ramos Mangieri e Omar Augusto Leite Melo abordam todos os efeitos jurídicos do julgamento da ADin nº 3.089, que conferiu aos municípios o direito de cobrar o Imposto sobre Serviços de Qualquer Natureza dos Cartórios de Registros Públicos, cartorários e notariais. Destacam a composição da base de cálculo, a alíquota a ser aplicada, o responsável pelo pagamento, a retroatividade da cobrança, a forma de fiscalização dos cartórios e a cobrança do imposto nos casos onde há sentença com trânsito em julgado em favor dos Cartórios. Dividem o tema em três períodos: - anteriores à Lei Complementar nº 116/2003; - o período entre a Lei Complementar nº 116/2003 e a decisão do Supremo Tribunal Federal na ADin nº 3.089; - o período posterior a ADin nº 3.089. É obra de interesse de todos os que militam na seara tributária, estudantes, advogados, magistrados, principalmente cartorários, tabeliães, auditores fiscais e prefeituras. | ________________________________________________________________________________
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LEIS ANTIDOPING ALBERTO PUGA 176 páginas ISBN 978-85-7283-633-3 1ª Edição Preço de capa - R$ 39,00
SINOPSE Em Leis Antidoping, Alberto Puga oferece uma importante contribuição para a literatura jusdesportiva nacional, tratando de questões legais e de instituições que trabalham no controle do doping. Obra relevante, destinada àqueles que se dedicam ao Direito Desportivo, aos profissionais da Educação Física, aos atletas, aos membros da Justiça Desportiva, comissões técnicas de clubes e aos acadêmicos e docentes de áreas afins. | ________________________________________________________________________________
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NOVO ACORDO ORTOGRÁFICO DA LÍNGUA PORTUGUESA Supervisão editorial: Jair Lot Vieira 128 páginas ISBN 978-85-7283-631-9 1ª Edição Preço de capa - R$ 14,90
SINOPSE O Novo Acordo Ortográfico da Língua Portuguesa apresenta ao leitor a contextualização histórica, a fundamentação legal e as principais mudanças que o Novo Acordo Ortográfico, entre países de Língua Portuguesa, acarreta no português do Brasil.
A edição da Edipro é prática e permite que qualquer usuário de nossa língua tenha acesso simplificado às mudanças ortográficas, que brevemente entrarão em vigor. |
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ALÉM DO BEM E DO MAL FRIEDERICH NIETZSCHE
TRADUÇÃO E NOTAS: EDSON BINi
176 páginas ISBN 978-85-7283-601-2 1ª Edição Preço de capa - R$ 24,00
SINOPSE Além do Bem e do Mal, do filósofo Nietzsche, foi publicado em 1886 e causou polêmica desde sua 1ª edição; pois, de seu ponto de vista categórico, o filósofo não poupa críticas ou observações ácidas à condição humana, assim como à mulher, à religião, à moral e à ciência. Recomenda-se a todos aqueles que apreciam boa filosofia e interessam-se por observar a transitoriedade dos valores sociais e morais do homem. |
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REGIMENTO INTERNO DO STJ Custas e Normas Complementares do STJ
Supervisão editorial: Jair Lot Vieira 128 páginas ISBN 978-85-7283-627-2 2ª Edição - Revista e Atualizada Preço de capa - R$ 25,00
SINOPSE Regimento Interno do STJ é o texto atualizado sobre o Regimento do STJ, com todas as emendas alteradoras. É de muita valia para os ministros, procuradores e advogados que militam neste Tribunal Superior. Em anexo, apresenta também a nova legislação de custas no âmbito do STJ e Normas Complementares, incluindo a recentíssima lei nº 11.672 de 08/05/08 (julgamentos repetitivos no STJ). |
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DIREITO ELEITORAL MUNICIPAL MARCOS CÉSAR MINUCI DE SOUSA 208 páginas ISBN 978-85-7283-628-9 1ª Edição Preço de capa - R$ 45,00
Direito Eleitoral Municipal aborda a criação dos “municípios”, aplica os mais importantes artigos da Lei das Eleições - Lei nº 9.504/1997 às eleições municipais e apresenta as resoluções pertinentes do TSE. Ainda inclui assuntos de relevo da Lei de Inelegibilidades - LC nº 64/1990. Apresenta, a todos que têm interesse direto ou indireto nas eleições municipais, os temas: - filiação partidária; - eleição intrapartidária; - candidatura; - publicidade; - doações; - eleição; - diplomação; - principais ações propostas perante a Justiça Eleitoral; - quadro de prazos de desincompatibilização com o serviço público. |
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DA PREVENÇÃO DA INFRAÇÃO CIRO DE ARAÚJO MARTINS BONILHA 272 páginas ISBN 978-85-7283-607-4 1ª Edição Preço de capa - R$ 55,00
Em Da Prevenção da Infração Administrativa, o autor levanta possibilidades eficazes na prevenção, controle e diminuição da prática de ilícitos administrativos. Entre essas práticas a serem adotadas pela Administração Pública, sugere a rigorosa seleção de pessoal na realização de concursos públicos e cursos de aperfeiçoamento e motivação para funcionários mais antigos. A obra destina-se a profissionais do Direito, àqueles que militam na gestão da Administração Pública e, principalmente, ao funcionalismo público dos poderes legislativo, judiciário e executivo, em âmbito municipal, estadual e federal. |
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A METAFÍSICA DOS COSTUMES IMMANUEL KANT 336 páginas ISBN 978-85-7283-611-1 2ª Edição Preço de capa - R$ 55,00
SINOPSE Em A Metafísica dos Costumes, o filósofo Kant, no século XVIII, apresenta suas teorias jurídica e ética, abordando conceitos centrais do direito e da moral, de fundamental importância ao exercício da advocacia e ao desenvolvimento da filosofia e das ciências humanas. A edição inclui cronologia, glossário, dados biográficos e dados bibliográficos. |
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LEGISLAÇÃO SANITÁRIA FEDERAL • Defesa sanitária animal • Controle sanitário de produtos farmacêuticos e afins • Vigilância Epidemiológica • Infrações à Legislação Sanitária Federal • Proteção e recuperação da saúde - SUS • Restrição à propaganda de fumos, bebidas, medicamentos e defensivos agrícolas • Regulamento do Serviço de Defesa Sanitária Animal • Regulamento da Inspeção Industrial e Sanitária de Produtos de Origem Animal - Decreto nº 30.691, de 29 de março de 1952, atualizado até o Decreto nº 6.385, de 27 de fevereiro de 2008
Supervisão editorial: Jair Lot Vieira 568 páginas ISBN 978-85-7283-618-0 1ª Edição Preço de capa - R$ 103,00
SINOPSE Legislação Sanitária Federal Básica agrupa as normas legais mais importantes da área sanitária federal, como: • medidas de proteção da saúde da população; • controle sanitário da produção e da comercialização de produtos e serviços; • controle sanitário dos processos, dos insumos e das tecnologias da produção de produtos e serviços, entre outros. Interessa a todos aqueles que estão direta ou indiretamente ligados à aplicação da legislação sanitária, bem como aos operadores do direito, contabilistas, produtores agrícolas e industriais e empresas comerciais sujeitas à legislação sanitária. |
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LEI DE IMPRENSA Lei nº 5.250, de 9 de setembro de 1967 Incluindo Medida Cautelar Nº 130-7, de 21.2.2008, do STF, que suspende artigos da Lei de Imprensa
Supervisão editorial: Jair Lot Vieira 128 páginas ISBN 978-85-7283-623-4 4ª Edição - Revista e Atualizada Preço de capa - R$ 25,00
SINOPSE Regula matérias importantes, como a liberdade de manifestação do pensamento e da informação, o direito de resposta e as responsabilidades civil e penal, a conduta profissional do jornalista e a legislação sobre direitos autorais. Inclui também a regulamentação da profissão de jornalista, seu código de ética e a regulamentação da profissão de radialista. |
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CÓDIGO SANITÁRIO DO ESTADO DE SÃO PAULO Atualizado até o comunicado DT-CVS de 10 de janeiro de 2008 (atualização monetária)
Supervisão editorial: Jair Lot Vieira 584 páginas ISBN 978-85-7283-624-1 7ª Edição - Revista e Atualizada Preço de capa - R$ 105,00
SINOPSE Regulamenta a promoção, a preservação e a recuperação da saúde no âmbito do Estado de São Paulo; destaca normas técnicas especiais relativas a alimentos e bebidas destinados ao consumo humano; pontua a política estadual de medicamentos e normas de vigilância sanitária relativas a estabelecimentos e equipamentos de assistência e interesse à saúde coletiva, entre outras. |
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TEORIA DA NORMA JURÍDICA Norberto Bobbio 192 páginas ISBN 978-85-7283-625-8 4ª Edição Preço de capa - R$ 33,00
SINOPSE Em Teoria da Norma Jurídica o jusfilósofo italiano Norberto Bobbio apresenta a distinção entre normas jurídicas e normas de conduta social e fornece os fundamentos e os horizontes para a plena compreensão do fenômeno jurídico, inclusive das teorias mais atuais. Clássico indispensável para o aprofundamento de qualquer profissional do Direito. |
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DIREITO FUNDIÁRIO BRASILEIRO Lutero Xavier Assunção 192 páginas ISBN 978-85-7283-620-3 1ª Edição Preço de capa - R$ 39,00
SINOPSE Em Direito Fundiário Brasileiro, Lutero Xavier Assunção apresenta as normas legais de regulamentação da propriedade imóvel no Brasil, rural e urbana, destacando: sesmarias, usucapião, parcelamento do solo, Legislação Fundiária, doutrinas e sólidas referências sobre o Direito Fundiário no país. |
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FACTORING FOMENTO MERCANTIL Doutrina-Prática-Jurisprudência VALÉRIA MARIA SANT'ANNA 128 páginas ISBN 978-85-7283-619-7 1ª Edição Preço de capa - R$ 29,00
SINOPSE O Factoring, ou fomento mercantil, tem crescido enormemente no Brasil apoiando micro, pequenos e médios empresários, através da prestação de seviços que podem abranger desde a administração de qualquer área de uma empresa, até a compra de títulos de crédito oriundos de vendas a prazo. Com teoria básica, jurisprudência, prática e modelos sobre o tema abordado, o livro é dedicado aos interessados na matéria, advogados, consultores, contadores e empresários em geral. |
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DIREITO ELEITORAL BRASILEIRO COMENTÁRIOS À RESOLUÇÃO Nº 22.610, DO TSE, DE 25.10.2007 (PERDA DE CARGO ELETIVO E JUSTIFICAÇÃO DE DESFILIAÇÃO PARTIDÁRIA)
JOEL J. CÂNDIDO 656 páginas ISBN 978-85-7283-622-7 13ª Edição Preço de capa - R$ 89,00
SINOPSE DIREITO ELEITORAL BRASILEIRO de Joel J. Cândido, em sua 13ª edição pela Edipro, trata de todo o processo eleitoral, desde o cadas- tramento de interessados em partidos políticos até a diplomação e posse dos candidatos eleitos. É consagrada obra de referência para advogados, juízes, promo- tores, partidos e candidatos ao poder legislativo e executivo. |
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DIREITO TRIBUTÁRIO LUIZ CELSO DE BARROS 576 páginas ISBN 978-85-7283-604-3 2ª Edição Preço de capa - R$ 90,00
SINOPSE DIREITO TRIBUTÁRIO mostra a origem dos tributos e analisa os principais dispositivos das Normas Gerais do Direito Tributário. Traça também um perfil das obrigações e créditos tributários. Destaca aspectos da sonegação fiscal e analisa os Crimes contra a Ordem Tributária, estabelecendo um paralelo entre o Direito Tributário e o Direito Penal. Cuida, igualmente, dos institutos de Prescrição e Decadência em matéria tributária, que é de grande valia para os que militam nessa área do Direito Público |
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O CAPITAL EDIÇÃO CONDENSADA KARL MARX 224 páginas ISBN 978-85-7283-597-8 3ª Edição Preço de capa - R$ 37,00
SINOPSE Após 20 anos de elaboração, em 1867, Karl Marx apresenta ao mundo O CAPITAL, cujos argumentos embasariam desde agitações políticas, movimentos operários até revoluções. O conceito da luta de classes marcou o desenvolvimento da sociologia, da política e da filosofia; na prática, iluminou as mentalidades operárias, que passaram a se organizar para impedir a crescente exploração por parte dos possuidores dos meios de produção sobre os detentores da força de trabalho. A EDIPRO tem satisfação em oferecer ao leitor a tradução condensada d`O Capital por Gabriel Deville. Destinado a todo aquele que se interessa pela intrigante relação que tem norteado o curso da história econômica: homem - trabalho - lucro. |
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DIREITO E JUSTIÇA Alf Ross 432 páginas ISBN 978-85-7283-592-3 2ª Edição Preço de capa - R$ 75,00
SINOPSE Esta edição em português de Direito e Justiça, vem preencher uma grande lacuna em nosso País na linha da interpretação realista do direito, em sua vertente de caráter empirista . no prefácio da edição inglesa, Ross afirma que a idéia principal do livro é desenvolver os princípios empiristas, no campo jurídico. Dessa idéia, surge a exigência metodológica de se seguir, no estudo do direito, os tradicionais padrões de observação e verificação que animam toda a moderna ciência empírica.
O autor, Alf Ross, é um dos grandes nomes do positivismo jurídico que merece ser estudado pela comunidade científica do direito. A EDIPRO orgulha-se de lançar esta nova edição, revista, de Direito e Justiça, que é uma obra básica e fundamental da filosofia do direito. |
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DIREITO ADMINISTRATIVO DISCIPLINAR DA POLÍCIA VIA RÁPIDA - MATERIAL E PROCESSUAL Mario Leite de Barros Filho 480 páginas ISBN 978-85-7283-591-6 2ª Edição - REVISADA e AMPLIADA Preço de capa - R$ 65,00
SINOPSE • Lei Complementar nº 922/2002 - Dá nova redação à Lei Complementar nº207/1979 • Atualizado com as Leis Complementares 942/2003, e 1012 de 05/07/2007 |
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CONFISSÕES ROUSSEAU 592 páginas ISBN 978-85-7283-581-7 1ª Edição Preço de capa - R$ 89,00
SINOPSE - Em Confissões, o filósofo do século XVIII, Jean-Jacques Rousseau, precursor do Romantismo e autor de importantes obras da filosofia ocidental, narra interessantes fatos de sua vida, expõe seu caráter, valores e o caminho do seu amadurecimento pessoal e filosófico. Há muitos anos esgotada, trata-se de uma das obras mais polêmicas do autor, pois nela Rousseau aparece inteiro, com suas contradições e imperfeições humanas.
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LEI DO CHEQUE lei nº 7.357 de 2.9.1985 e atualizações Supervisão editorial: Jair Lot Vieira 96 páginas ISBN 978-85-7283-603-6 2ª Edição Preço de capa - R$ 20,00
SINOPSE • Normas do Banco Central • Legislação Complementar • Questões Objetivas |
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