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José Carlos de Oliveira

jose-carlos-de-oliveira1É graduado em Direito pela Pontifícia Universidade Católica de Campinas – PUCCAMP (1983); Mestre em Direito (1992) e Doutor em Direito (1995) pela Universidade Estadual Paulista UNESP. Pós-doutorado na Universidade de Coimbra (2014). É Professor Direito Administrativo do programa de pós-graduação em Direito, mestrado e especialização, e da graduação em Direito no Departamento de Direito Público UNESP. Foi Chefe do Departamento de Direito Público na UNESP (1996/1998 – 2008/2010). É Coordenador do Curso de Direito da Faculdade de Educação São Luís – FESL, Jaboticabal/SP. Publicações: Responsabilidade patrimonial da Administração Pública, serviços públicos, concessões e permissões de serviços públicos, parcerias público-privadas, agências reguladoras, Código de Defesa do Consumidor, estudos de direitos fundamentais e organizador do Vade Mecun jurídico (8 em 1), licitações e contratos públicos. Autor de várias obras jurídicas e docente e organizador do Curso de Aperfeiçoamento em Licitação e Contratação pública na modalidade de ensino a distância pelo NEaD/Unesp. Pesquisador do Centro de Estudos em Direito Regulatório e advogado.

 

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