Autor: Thiago Minagé

Sinopse: As novas regras da prisão e das medidas cautelares introduzidas no ordenamento jurídico brasileiro por meio da Lei nº 12.403, de 4 de maio de 2011, implicam significativas mudanças no Código de Processo Penal, nos institutos da prisão processual, fiança e liberdade provisória. O processualista Thiago Minagé demonstra os pontos mais polêmicos ao esclarecer, com maestria, os novos procedimentos da prisão em flagrante, da prisão preventiva, da fiança e da liberdade provisória, que para ele são passos importantes na “construção de um processo penal democrático”. Segundo o autor, essa inovação da adoção de medidas cautelares substitutivas à prisão processual, nesse período contemporâneo do Direito que ora vivemos, coloca o processo penal em perfeita sintonia com a realidade político-social ao priorizar a chamada “jurisdição constitucional das liberdades”.

Sobre o autor: Thiago Minagé é advogado, especialista em Direito Penal e Processo Penal pela UGF/RJ, mestrando pela UNESA/RJ. É Professor de Direito Penal da FEMPERJ (Fundação da Escola Superior do Ministério Público do Rio de Janeiro), Professor da pós-graduação latu-sensu da UCAM (Universidade Cândido Mendes) e Professor de Direito Penal e Processo Penal do UniMSB (Centro Universitário Moacir Sreder Bastos).